TJ-BA aponta exceção à revisão de preventiva e nega HC a foragido há 16 anos
O prazo nonagesimal para ser reanalisado o cabimento da continuidade da prisão preventiva (parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal) não é uma imposição taxativa e admite exceção, conforme decidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao apreciar habeas corpus impetrado em favor de um réu foragido há 16 anos. Conforme […] O post TJ-BA aponta exceção à revisão de preventiva e nega HC a foragido há 16 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Tiago
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O prazo nonagesimal para ser reanalisado o cabimento da continuidade da prisão preventiva (parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal) não é uma imposição taxativa e admite exceção, conforme decidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao apreciar habeas corpus impetrado em favor de um réu foragido há 16 anos. Conforme […]
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