STF suspende ação do Amapá sobre regime previdenciário estadual
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação cível originária (ACO) em que o estado do Amapá contesta sua inclusão no Cadastro Negativo de Informações Previdenciárias e a não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela União. A suspensão vale até que o tribunal estabeleça tese de repercussão geral (Tema 968) […] O post STF suspende ação do Amapá sobre regime previdenciário estadual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Tiago
0
17
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação cível originária (ACO) em que o estado do Amapá contesta sua inclusão no Cadastro Negativo de Informações Previdenciárias e a não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela União. A suspensão vale até que o tribunal estabeleça tese de repercussão geral (Tema 968) […]
O post STF suspende ação do Amapá sobre regime previdenciário estadual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
