Sem prova de vulnerabilidade, TJ-SP absolve empresário de acusação estupro
No crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), mais do que se existir prova da relação sexual ou do ato libidinoso, é necessário se demonstrar a situação de vulnerabilidade da vítima. Sem essa comprovação, a acusação fica esvaziada e a absolvição é imperativa em decorrência do princípio do in dubio pro reo. […] O post Sem prova de vulnerabilidade, TJ-SP absolve empresário de acusação estupro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Tiago
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No crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), mais do que se existir prova da relação sexual ou do ato libidinoso, é necessário se demonstrar a situação de vulnerabilidade da vítima. Sem essa comprovação, a acusação fica esvaziada e a absolvição é imperativa em decorrência do princípio do in dubio pro reo. […]
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