TJ-SP obriga creche a oferecer vaga para criança em Atibaia (SP)
O direito a educação é constitucional, por isso o município não pode se afastar da obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil. Com esse fundamento, a Câmara Especial do TJ-SP decidiu que é dever de uma creche de Atibaia (SP) oferecer uma vaga a uma criança […] O post TJ-SP obriga creche a oferecer vaga para criança em Atibaia (SP) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Tiago
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O direito a educação é constitucional, por isso o município não pode se afastar da obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil. Com esse fundamento, a Câmara Especial do TJ-SP decidiu que é dever de uma creche de Atibaia (SP) oferecer uma vaga a uma criança […]
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