Pix Automático: como será nova função do sistema de pagamentos instantâneos?

Banco Central publicou hoje as regras de funcionamento do Pix Automático O Banco Central (BC) publicou nesta quinta (7) as regras de funcionamento do Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos. Além dos procedimentos operacionais, a nova norma estabelece limites de valor. O mecanismo funcionará de forma semelhante ao débito automático em conta para facilitar pagamentos recorrentes, como mensalidade de academia ou escola e assinatura de streamings, por exemplo. Segundo o BC, a oferta do Pix Automático será obrigatória a todos as instituições que participam do sistema. "Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias). O BC também alterou outras partes do Manual de Penalidades do Pix, para abranger a oferta do novo serviço", informou o BC em nota. "O Pix Automático irá facilitar cobranças recorrentes e, como foi desenhado de forma flexível e parametrizável, poderá ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro", acrescentou a autoridade monetária. Mediante autorização prévia, que poderá ser concedida pelo aplicativo do banco no celular, por exemplo, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. "Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição", pontuou. Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, estão especificação das jornadas para a autorização prévia; normas para o cancelamento da autorização; regras para a rejeição e para a liquidação da transação; funcionalidades a serem disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; regras de devolução e responsabilização em caso de erro; limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras. A Resolução também torna obrigatório o Pix Agendado recorrente a partir de outubro de 2024. Atualmente a oferta da funcionalidade é facultativa para as instituições financeiras. "Embora ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, Pix Automático e Pix Agendado recorrente possuem diferenças que os tornam complementares. No Pix Automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. Por sua vez, no Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica", explicou o BC. "Adicionalmente, foram feitos ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, como uso do canal secundário de liquidação, definição do horário para envio das ordens de pagamento, horário limite para cancelamento da transação, entre outros", complementou. Este conteúdo foi publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico. Mais Lidas Pix meio de pagamento Getty Images