Ao vivo: Congresso Nacional analisa vetos presidenciais
Os congressistas também devem votar 20 Projetos de Lei do Congresso Nacional
Tiago
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Deputados e senadores analisam nesta 5ª feira (14.dez.2023) 43 vetos presidenciais e 20 PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional). A sessão será presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre os PLNs que serão analisados estão trechos do projeto que define a “comunicação enganosa em massa” como crime e dispositivo do marco temporal que estabelece que indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1998, data da promulgação da Constituição
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