Procon-RJ notifica empresas de apostas esportivas virtuais que atuam no estado
Segundo o órgão, 'bets' precisam ter autorização da Loterj para desempenharem suas atividades no Estado do Rio O Procon-RJ notificou as empresas de apostas esportivas virtuais que atuam no Rio de Janeiro, conhecidas como “bets”, nesta quarta-feira, com base no Decreto 48.806/2023, do governo estadual. Segundo a legislação vigente, aquelas que exploram modalidades lotéricas em território fluminense precisam ter autorização da Loterj para desempenharem suas atividades. Também de acordo com o Procon-RJ, a atividade sem autorização é considerada prática abusiva e serviço impróprio, segundo os artigos 39, VIII, e 20, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canal Emprego e concursos e receba as principais notícias do dia Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canal Descontos e promoções e receba as principais notícias do dia Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canal INSS, FGTS e seus direitos e receba as principais notícias do dia Para o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a aposta esportiva on-line irregular expõe o consumidor ao risco. O órgão de defesa do consumidor enviou ofícios para que as empresas comprovem que operam no Rio de acordo com as regras estabelecidas. As "bets" terão dez duas para apresentarem suas respostas ao Procon-RJ. Saiba-mais taboola
Tiago
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Segundo o órgão, 'bets' precisam ter autorização da Loterj para desempenharem suas atividades no Estado do Rio O Procon-RJ notificou as empresas de apostas esportivas virtuais que atuam no Rio de Janeiro, conhecidas como “bets”, nesta quarta-feira, com base no Decreto 48.806/2023, do governo estadual. Segundo a legislação vigente, aquelas que exploram modalidades lotéricas em território fluminense precisam ter autorização da Loterj para desempenharem suas atividades. Também de acordo com o Procon-RJ, a atividade sem autorização é considerada prática abusiva e serviço impróprio, segundo os artigos 39, VIII, e 20, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canal Emprego e concursos e receba as principais notícias do dia Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canal Descontos e promoções e receba as principais notícias do dia Canais do EXTRA no WhatsApp: Assine o canal INSS, FGTS e seus direitos e receba as principais notícias do dia Para o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a aposta esportiva on-line irregular expõe o consumidor ao risco. O órgão de defesa do consumidor enviou ofícios para que as empresas comprovem que operam no Rio de acordo com as regras estabelecidas. As "bets" terão dez duas para apresentarem suas respostas ao Procon-RJ. Saiba-mais taboola
