Prefeitura de SP entra na justiça contra possível greve de motoristas e cobradores de ônibus

A Prefeitura de São Paulo entrou com um pedido de medida cautelar na Justiça para impedir que motoristas e cobradores parem de trabalhar nesta sexta-feira (01) na cidade de São Paulo. A ação contra o Sindicato dos Motoristas de Ônibus pede multa de R$ 1 milhão por dia de greve. A administração municipal solicita, também, que o serviço seja mantido integralmente.

O pedido da Prefeitura vai ao encontro do que diz o sindicato da categoria. Em nota enviada para a imprensa, o sindicato diz que repudia a tentativa de greve “para fins eleitoreiros”. E explica que o protesto foi convocado pela extinta comissão eleitoral do sindicato.

A nota ainda diz que o responsável pela convocação da greve, Edivaldo Santiago (líder da Chapa 4 na eleição), se nega a acatar a decisão da Justiça que suspendeu a eleição do sindicato.

A CNN tenta contato com Edivaldo Santiago.

Suspensão da eleição

A eleição do Sindicato dos Motoristas de São Paulo aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, tendo como vencedora a chapa 4, da qual Edivaldo Santiago era o candidato à presidência. Porém, o pleito foi suspenso pelo TRT de São Paulo na última segunda-feira (27). O Tribunal determinou a convocação de uma nova eleição por edital até o dia 28 de dezembro, além de cancelar o que seria a posse da nova diretoria da entidade, marcada para esta sexta-feira (01).

A briga interna do sindicato já causou transtornos para a população. No último dia 21 de novembro, motoristas de uma das chapas estacionaram veículos na saída de terminais, paralisando parte dos serviços e prejudicando usuários. Leia, na íntegra, as notas da Prefeitura de São Paulo e do Sindicato dos Motoristas de Ônibus:

Nota — Sindmotoristas

O Sindicato dos Motoristas de São Paulo repudia qualquer possibilidade de greve, em prejuízo aos trabalhadores em transportes e passageiros, para fins eleitoreiros.

De antemão, a entidade, através do presidente Valdevan Noventa, informa que não tem nenhuma participação na convocação de uma paralisação do sistema de transporte por ônibus da cidade de São Paulo nesta sexta-feira (1).

O protesto foi convocado pela extinta comissão eleitoral e pelo encabeçador da Chapa 4, Edivaldo Santiago, que se recusam acatar a decisão da Justiça pela suspensão da eleição da entidade, em duas sentenças, por identificar irregularidades no processo. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou nova eleição, com urnas eletrônicas.

Mais uma vez o Sindmotoristas repudia o uso ilícito da imagem desta organização sindical forte, combativa e independente, cujas ações são pautadas pelo respeito ao Estatuto Social do sindicato, aos trabalhadores que, neste caso, estão sendo usados como “massa de manobra“ e à Justiça que está sob pressão covarde desses baderneiros.

Nota — Prefeitura de São Paulo

Tendo em vista as ameaças de greve no sistema de transporte público por ônibus nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de São Paulo se antecipou e protocolou no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região um mandado de segurança cível contra o Sindicato dos Motoristas de Ônibus na tarde desta quinta-feira (30).

Na ação, a Prefeitura requer a tutela antecipada para que seja garantida a manutenção integral de funcionamento da frota de ônibus no dia 01/12/2023, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia de paralisação.

Segundo informações preliminares, a paralisação ilegal seria uma retaliação do sindicato dos motoristas à decisão da Justiça, que suspendeu o resultado da eleição da categoria após uma série de ataques feitos por sindicalistas a terminais e veículos em toda a cidade.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a SPTrans, que gerencia o sistema de ônibus, afirmam que o Poder Público foi surpreendido no início da tarde deste dia 30 com a notícia veiculada na imprensa que integrantes de chapas que concorrem à eleição do sindicato pretendem paralisar o serviço de transporte público de ônibus da capital nesta sexta para protestar contra a decisão liminar que suspendeu a eleição no sindicato, por não concordarem com essa determinação judicial.

“Evidente que a paralisação pretendida se faz totalmente ilegal e abusiva, não sendo o meio hábil para discordar de decisão judicial, a qual deve ser combatida com os meios de impugnação postos à disposição pela legislação pátria”, afirma a PGM.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Prefeitura de SP entra na justiça contra possível greve de motoristas e cobradores de ônibus no site CNN Brasil.