INSS: diminuir prazo de atendimento para 45 dias é cumprir a lei, diz presidente do IBDP à CNN

Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (6), a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirmou que o objetivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de diminuir o prazo de atendimento aos pedidos de benefício para 45 dias é cumprir o que determina a legislação.

“A lei estabelece que os benefícios devem ser concluídos nesse prazo de 45 dias”, disse.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse à CNN nesta terça-feira (5) que o INSS atendeu pedidos de benefícios, na média, em 50 dias no mês de novembro e que quer diminuir ainda mais esse prazo.

Como adiantado pela CNN em outubro, o ministro pediu para que até 2024 este prazo caia para 30 dias.

Bramante avaliou que, para que isso seja possível, é necessário que o Instituto tome uma série de medidas — entre elas, o aumento no número de servidores capacitados, além de treinamento de pessoal e melhora no sistema automatizado de análise de benefícios.

“Temos também a necessidade de estrutura operacional do INSS para o atendimento adequado, e informando também os segurados de como ele deve dar entrada, os documentos… Para que um benefício, sendo protocolado adequadamente, com todos os documentos, isso vai gerar menos tempo na análise, menos exigência e ele vai conseguir a análise correta e no menor tempo possível”, analisou.

A especialista destacou que a falta de funcionários no Instituto é um problema de muitos anos e que se deve, principalmente, à aposentadoria de muitos servidores.

No entanto, ela reconhece que programas como o Atestmed — onde é possível solicitar o benefício remotamente — ajudam os segurados que precisam passar por perícia médica.

“Mas [presencialmente] ainda é muito precário. Tem agências do INSS que a perícia médica não tem perito, ou o segurado tem que viajar 200 quilômetros ou 100 quilômetros para chegar numa agência e conseguir fazer a perícia”, afirmou.

Bramante avaliou ainda que a demora no agendamento da perícia médica é uma das principais preocupações no momento. Segundo ela, o segurado muitas vezes fica desamparado pela instituição.

A CNN procurou o INSS para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.

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